As implicações jurídicas na propagação de notícias falsas nos meios de comunicação
Nos dias atuais, temos que a internet como ferramenta de propagação de informações, tem sido, infelizmente, desvirtuada, e de forma alarmante, para a disseminação de informações e notícias propositalmente falsas, também conhecidas como Fake News.
BlackFriday – Dicas e Cuidados
BlackFriday – “Quando a esmola é muita, o santo desconfia”
Quem nunca ouviu a expressão citada acima? Pois é, este é o alerta que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor faz à população com relação às grandes promoções que ocorrem nas sextas-feiras chamadas de Black-Friday. O principal alerta desta fundação é para que o consumidor avalie se realmente necessita do produto ou serviço neste momento e daí sim pesquisar e pesquisar as ofertas propostas pelo mercado seja eletrônico ou físico.
Regrinhas básicas para prevenir-se de golpes na Internet
Os cuidados para proteger-se de golpes no ambiente virtual são bem diferentes das compras presenciais, em lojas físicas. Por exemplo, em lojas físicas, ao utilizar-se de cartões de crédito, você sabe que deve evitar que o vendedor os leve para longe de suas vistas, correto? Pela internet, basta se ter as informações do cartão, sem a necessidade de se digitar senha, para efetuar compras ilícitas.
O consumidor raramente percebe que os dados do seu cartão fora clonado e somente identificará o dano quando chegar a sua fatura. Se isto acontecer com você, já sabe que é necessário que entre em contato imediatamente com a administradora do cartão e comunicar que “Não reconhece os gastos na fatura”; se possível, registre o fato com um boletim de ocorrência. Geralmente a administradora concede o desconto e fica o lojista com todo o prejuízo.
Consumidor: Você conhece bem os seus direitos?
Direitos que você tem, mas talvez não saiba. Pouco conhecidos e pouco divulgados.
Atualmente, graças a este mundo digital, parece que todas as pessoas possuem o conhecimento sobre tudo. Só que em se tratando de direitos do consumidor, algumas questões ainda permanecem desconhecidas. O acesso ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor é fácil pela internet, mas o problema que justifica este desconhecimento é saber o que exatamente deve ser procurado na internet. Mesmo sem ter o conhecimento dos seus direitos, as pessoas se utilizam do seu instinto para se defender de abusos. A sensação de que foi enganado é que leva muitas vezes as pessoas procurarem os órgãos de proteção ao consumidor. Muitos casos, somente descobrem que foram enganados depois de anos, devido a esta falta de informação. Então, reconhecidamente, a internet reduziu a falta de conhecimento dos consumidores, mas muitos outros direitos ainda continuam alheios à população.
Dicas ao Consumidor – Internet
As Novas Regras de comércio pela Internet –Decreto Federal 7962/2013
Colaboraram para tornar esta atividade mais clara e mais segura tanto para quem compra quanto para quem vende, com prazo de 7 dias para cancelamento do negócio sem justificativa. Caso ocorra um problema, no caso de uma compra, a recomendação é se dirigir ao próprio site, que atualmente vem tendo uma postura bastante colaborativa. Persistindo o problema, o Procon é o é um competente ou um acionamento na justiça, incorrendo o vendedor em multas, suspensão e até cancelamento de sua atividade. Veja a matéria. (Fonte: Gregor Pollon)
Dicas ao Consumidor – Compras pela Internet
Consumidor e o Comércio Eletrônico – cuidado para não sair machucado
Procurar conhecer antes o produto que está comprando e verificar a idoneidade do site que lhe está anunciando o produto é uma obrigação do consumidor para minimizar os riscos de prejuízo. Veja a matéria (Fonte: FGV Direito – Rio) e consulte este Guia de Comércio Eletrônico elaborado pelo Procon de São Paulo.
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