AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA (FGTS)

por Dra. Meline Pazian

Advogada – JUS Assessoria

Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço veio para proteger o trabalhador como substituto  da antiga estabilidade decenal.

O índice utilizado como parâmetro para a atualização dos depósitos (correção monetária) ao FGTS e da conta poupança  é a Taxa Referencial (TR) e exatamente por causa deste índice de correção que os trabalhadores em todo Brasil estão recorrendo ao poder Judiciário. Leia mais