A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios.
O tratamento compreende consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raio X, ultrassonografias, radioterapia, quimioterapia e pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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