As Novas Regras de comércio pela Internet –Decreto Federal 7962/2013
Colaboraram para tornar esta atividade mais clara e mais segura tanto para quem compra quanto para quem vende, com prazo de 7 dias para cancelamento do negócio sem justificativa. Caso ocorra um problema, no caso de uma compra, a recomendação é se dirigir ao próprio site, que atualmente vem tendo uma postura bastante colaborativa. Persistindo o problema, o Procon é o é um competente ou um acionamento na justiça, incorrendo o vendedor em multas, suspensão e até cancelamento de sua atividade. Veja a matéria. (Fonte: Gregor Pollon)