Percebemos que muitos conflitos entre sócios, calotes, tributos exagerados e até mesmo o pagamento de indenizações para funcionários terceirizados ocorrem por conta de contratos mal redigidos.

Não adianta elaborar contratos com dezenas e até centenas de cláusulas, se estas muitas vezes não condizem com o negócio que está se firmando. É necessário sim que o contrato deva ser detalhado, mas de forma coerente. É comum que as pessoas e até mesmo os responsáveis por empresas, que não contam com um suporte jurídico, busquem modelos de documentos na internet, motivadas pela solução rápida e barata. Será que estes modelos contemplam tudo o que está sendo acordado? Se não, as partes estarão descobertas.

Alguns erros graves em contratos são constatados, por exemplo: Contrato Social da empresa sem prever a ausência de um dos sócios (em caso de morte), quem assume? O herdeiro? Pois é…. erros de grafia também são comuns, comprometendo os resultados. Fica confuso o entendimento do que foi acordado entre as partes. Um texto claro se faz necessário para não dar margens a dúvidas ou interpretações.

Portanto, verifique se os seus contratos ou se for elaborar um, contêm os itens abaixo:

Contrato Social

• O Objeto Social abrange todas as atividades da empresa?

Esta cláusula deve prever em detalhes tudo o que o empreendimento vai fazer. Atenção às especificações da legislação para cada área. Por exemplo, um negócio de saúde exige um profissional habilitado para funcionar. Se entres os sócios não houver nenhum, será preciso deixar claro que a responsabilidade ficará a cargo de um departamento técnico.

• O Contrato considera o melhor regime tributário?

O Objeto Social define se o empreendimento pode ser enquadrado no Simples Nacional (Um regime diferenciado para micro e pequenas empresas). Quem fica de fora está sujeito a um aumento de carga tributária de até 200%. Mas cuidado aqui: não adianta pensar em tirar vantagem da legislação com atividades não condizentes às reais. Se a empresa não atuar conforme o contrato, além de ter de pagar a diferença não recolhida, as multas chegam a 150% desse valor.

• Os Cargos dos Sócios estão bem definidos?

Brigas entre sócios são responsáveis pelo fechamento de 9% dos empreendimentos no país. Para evitar conflitos, é preciso descrever o cargo que cada sócio atuante vai ocupar na empresa, além também, determinar a hierarquia administrativa.

• As Responsabilidades dos Diretores estão bem descritas no Contrato?

É extremamente importante relacionar funções específicas. Por exemplo, quais diretores podem assinar pagamentos. A Movimentação Financeira deve estar atrelada à aprovação de mais de um sócio para assegurar a transparência. Muito importante também, aqui, é condicionar o Aumento de Capital da empresa à aprovação de TODOS os sócios, se não for assim, uma parte com mais dinheiro pode pulverizar a participação dos demais.

• O Contrato prevê a Saída dos Sócios?

A Desistência ou Morte de um sócio são situações que podem gerar disputas. Os riscos vão desde a entrada no negócio de um herdeiro despreparado e sem comprometimento às brigas pilo controle. O documento deve estabelecer então, as condições de transferência e compras das ações, com valores e prazos de pagamento.

Contrato de Locação

• O Prazo de Ocupação é adequado?

É um erro adotar períodos de contratos residenciais, que, em geral, estendem-se por 40 meses (3 anos e meio) ou menos. Prazos curtos significam antecipar a renovação e suas consequências, como aumento dos valores e a possibilidade de despejo repentino. O padrão para Contratos Comerciais é de 5 anos.

• O acordo inclui cláusula de Renovação Compulsória?

O documento deve estabelecer a prorrogação em caso de vencimento e exigência de o locador negociar 6 meses antes do fim do prazo se quiser retomar o imóvel. Uma medida de proteção ao locatário é registrar o contrato em cartório de imóveis. Assim, em uma eventual venda do prédio, o comprador é obrigado a respeitar os termos do contrato de Locação.

• O contrato prevê negociações de Reformas e Melhorias?

Se o locatário tiver de adaptar o imóvel para atender ao crescimento da demanda, terá de negociar com o proprietário. É melhor acertar os termos previamente, como compensações no aluguel ou divisão de despesas da obra.

Contratos de Compra ou de Contratação de Serviços

• A Empresa está protegida contra Dívidas Solidárias?

Um ex-funcionário de uma terceirizada pode processar tanto a antiga empresa quanto a contratante. É comum a Justiça do Trabalho entender que existe esse vínculo. O Documento deve prever instrumentos de controle, como a apresentação mensal de documentos de recolhimento de impostos e obrigações trabalhistas pela contratada. O texto também pode prever que, em caso de ação trabalhista, a contratante possa bloquear no pagamento o valor proporcional do processo.

• As Condições de Pagamento estão bem estabelecidas?

O risco aqui é enfrentar um questionamento legal e até mesmo um calote. Uma proteção é atrelar, por exemplo, o pagamento a eventos. Em casos de obras, o contrato pode definir que o desembolso vai ocorrer de acordo com as etapas da construção.

• O Objeto da Contratação está corretamente definido?

Um contrato vago nesse aspecto pode impedir uma eventual cobrança judicial. O documento deve explicar o que está sendo contratado, com todas as especificações técnicas.

• Detalhamento sobre Multas e Compensações

É necessário que uma cláusula sobre Multa detalhe todas as suas condições: valores, prazo, correção, índices de correção e incidência de juros por atraso.

• Uso de Câmaras Arbitrais para Resolver Conflitos

A Solução de Litígios na Justiça comum é a maneira tradicional. No entanto, processos podem ser longos e custosos. Uma ação pode demorar 6 a 7 anos. Uma forma de resolução rápida é prever o uso de Câmaras Arbitrais, que são entidades privadas que levam no máximo 6 meses para solucionar o litígio. A cláusula deve definir a instituição, o número de árbitros e até mesmo a formação de quem for julgar a questão.

Contratos de Venda ou de Fornecimento de Serviços

• O Objeto de Venda está bem definido?

Para evitar processos de clientes, o contrato precisa estar claro no que diz respeito ao Objeto da Negociação, com todos os detalhes.

• Proteções contra a Inadimplência

Além das Multas e outras compensações, o texto pode prever garantias específicas para evitar perdas financeiras, como a exigência de fiança bancária ou de seguro contra o calote.

• O Contrato contém uma cláusula de Confidencialidade?

Sem esta proteção, a Empresa corre o risco de seus Dados Sigilosos se tornarem públicos. Isso pode municiar os concorrentes e prejudicar negociações futuras. Em contratos comerciais, as partes com frequência divulgam informações estratégicas sobre o negócio. O comprador, por exemplo, pode requerer informações sobre a saúde financeira e capacidade de produção.