Refinanciamento – Sabe como funciona?

Um Refinanciamento de dívidas pode ser a solução para você, veja:

Para quem é dono de um imóvel ou de um veículo, a forma mais barata de tomar um empréstimo para pagar outras dívidas com juros mais altos, investir em um negócio próprio, fazer um curso, viajar ou realizar um sonho qualquer é dar um desses dois bens como garantia de outro empréstimo com taxas bem abaixo da média do mercado. O chamado “refinanciamento” – também conhecido por hipoteca reversa, “home equity” ou crédito pessoal com garantia de um bem – é uma modalidade de crédito pessoal nova no Brasil e muito pouco divulgada pelos bancos. Ainda que desconhecida, essa modalidade de crédito é muito interessante para o cliente, que pode ter acesso a empréstimos com juros a partir de 1,05% ao mês + correção pelo IGP-M no refinanciamento do imóvel e de 1,90% + correção pelo IGP-M no refinanciamento do veículo. As taxas são bem mais atraentes do que as das modalidades de crédito mais populares entre os brasileiros. Leia mais


FGTS – Sobre as Ações Revisionais – Uma Dica

FGTS – Acionar agora a Justiça Federal em busca da correção ou não? O que fazer depois da decisão do STJ em suspender as ações que estão em trâmite?

A suspensão pelo STJ dos processos revisionais do FGTS (Ver o artigo sobre a suspensão) não impede a propositura de novas
ações, simplesmente os tribunais não poderão decidir a questão quando solicitado a manifestar antes da decisão a ser proferida pelo STJ.

A recomendação é, após análise da viabilidade, mesmo dentro deste período de suspensão, entrar o quanto antes com o processo revisional por dois motivos: Leia mais


FGTS – Liberado para Pensão Alimentícia

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia.

De acordo com o portal da Justiça Federal, esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (12/3), em Brasília.

O colegiado decidiu restabelecer uma sentença que havia autorizado a expedição de alvará para levantamento do saldo do FGTS para que um trabalhador de Santa Catarina pudesse pagar montante decorrente de pensão homologada em ação de investigação de paternidade. Leia mais


Ações FGTS – Suspensas

STJ (Superior Tribunal de Justiça) através do ministro Benedito Gonçalves, suspendeu nesta quarta-feira, 26, o andamento de todas as ações judiciais que discutem a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Estas ações judiciais discutem o uso da TR (Taxa Referencial) como correção do saldo do FGTS. Por definição, a variação deste índice é menor que a inflação, daí a reclamação. Ela foi criada para evitar que a taxa de juros mensal refletisse a inflação do mês anterior e por isso a sua base de cálculo é uma média dos certificados de depósito bancário (CDB) e os recibos de depósito bancário (RDB) dos 30 maiores bancos do país. Não se leva em conta a alta dos preços dos bens de consumo. Leia mais


Veja como o seu banco analisa o seu crédito

A maioria das pessoas não consegue com os seus bancos o crédito que desejaria e a taxas de juros baixas e acessíveis. Por quê?

Pois é, isto acontece em razão dos critérios de utilizados por estas instituições para analisar o perfil de endividamento e o risco de calote de cada cliente. Na verdade, são poucas as pessoas que, de fato, conseguem se beneficiar de taxas reduzidas. Leia mais


Atenção – Planos de Saúde Suspensos

O Ministério da Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspenderam nesta terça-feira, 18/02/2014, 111 planos de saúde de 47 operadoras por não cumprirem prazos e por negativas indevidas de cobertura assistencial.

Destes 111 planos, 83 estão sendo suspensos neste ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida por não terem melhorado o suficiente para serem reativados. Entre as operadoras, 31 delas permaneceram nesta lista de suspensões.

A suspensão vale por 3 meses, a partir de sexta-feira, dia 21/02/2014 e ainda pode ser prorrogada em caso de reincidência. Leia mais


Especial – FGTS – Extrato 25 anos

Disponível a consulta pela Internet extrato dos últimos 25 anos de lançamentos no seu Fundo de Garantia (FGTS)

A Caixa Econômica Federal disponibilizou pela Internet uma nova ferramenta que permite consultar lançamentos no FGTS dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas na Caixa, ou seja, desde início dos anos 90.

Antes, o trabalhador acessava pela internet somente os últimos 6 meses. Leia mais


Petição Eletrônica – Justiça do Trabalho

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

De acordo com a notícia veiculada no seu site TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em pdf facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do sistema, não sendo possível a juntada das peças iniciais ou incidentais em arquivos no formato PDF. Leia mais


APROVADO – Atendimento Domiciliar do INSS

Ou está quase lá! O projeto que dispensa o idoso doente de comparecer aos órgãos públicos, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, então, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser analisado no plenário da Casa.

Foi aprovado nesta quarta-feira (23) o projeto que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que estejam enfermos. O texto acaba com a exigência para que os idosos compareçam aos órgãos pessoalmente para resolver problemas burocráticos do seu interesse ou da própria instituição, como a perícia médica do INSS. Conforme publicação no portal Senado Federal que pode ser acessado aqui. Leia mais


Casa Própria – Um sonho que requer cuidados

Algumas considerações que devem ser levadas em conta antes de se comprar um imóvel:

Mais que um bem de valor elevado, para muitas pessoas, um imóvel próprio é um sonho, portanto, antes de se comprar algo com um valor tão alto, é necessário se planejar para que consiga honrar os compromissos desta aquisição. Considerar a situação familiar atual e futura para determinar, tamanho, localização, garagens e metragem do imóvel garantirá o conforto desta moradia por mais tempo, mas, além disto, alguns detalhes importantes também devem ser considerados: Leia mais


Lei Anticorrupção

Lei 12.846 de 02/08/2013 – Anticorrupção- em Resposta às manifestações sociais no Brasil

A Lei prevê punição para empresas envolvidas em casos de corrupção. Pelo texto, empresas condenadas por fraudes poderão ser punidas com multas que podem chegar a 60 milhões de Reais, 20% do seu faturamento, interdição parcial das suas atividades ou até mesmo o seu fechamento, entre outras punições. Esta medida, foi considerada uma das mais duras de combate à corrupção já implementada no Brasil. Até esta data, a legislação brasileira nada dizia sobre empresas envolvidas em ilícitos, as punições recaiam apenas sobre os executivos denunciados por fraudes, corrupção ou outras ilegalidades relacionadas a desvio de dinheiro público. A sanção desta lei atende às exigências da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) e se ajusta aos padrões já adotados em países desenvolvidos como Estados Unidos e Inglaterra. Países estes que já possuem há muito tempo, leis para punir empresas envolvidas em corrupção. Leia mais


Cancelamento Automático de Telefonia

Finalmente o usuário poderá solicitar o cancelamento dos seus serviços de telefonia.

Isto é o que garante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os usuários de telefonia fixa ou móvel, internet e TV por Assinatura, deverão ter por telefone ou pela própria internet a opção também de cancelamento dos seus serviços, sem sequer falar com um atendente. A partir desta escolha pelo usuário, a Empresa ainda terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar o cliente e após este prazo, a confirmação. A Anatel deve regulamentar estas regras de cancelamento ainda em outubro, dando um prazo de até 120 dias para as empresas adequarem os seus sistemas. Estas medidas já eram previstas desde março deste ano e faz parte do plano do governo de aumentar os direitos do consumidor e fechar algumas brechas na legislação. Ainda nesta nova regulamentação, destaca-se também maior transparência nas faturas dos serviços prestados. Leia mais


Dicas ao Aposentado – INSS

Caixas Eletrônicos para realizar saques dos benefícios do INSS durante a greve dos bancários

Com os bancos em greve os aposentados e pensionistas do INSS se questionam de como realizar os saques. Então vaí uma recomendação do próprio Ministério da Previdência: ao procurarem suas agências bancárias e estas estarem de portas fechadas, podem se dirigir a outra agência, do mesmo banco, que estiver aberta. Se ainda sim, não conseguirem, podem realizar os seus saques através de caixas eletrônicos espalhados em locais públicos e de grande movimento. Para tanto, dirijam-se a um terminal de autoatendimento com o respectivo cartão magnético. Insira-o no caixa eletrônico e digite a sua senha, em seguida escolha a opção “Saque”, concluindo assim a operação. Leia mais


Cartão de Crédito – Problema ou Solução?

Cartão de Crédito continua sendo um dos campeões de reclamações nos registros do Procon-SP, ocupando hoje o 2º lugar no ranking, perdendo somente para as Teles-móveis, é claro. Para quem já teve problemas com alguma administradora de Cartão de Crédito, sabe que as dicas abaixo vão cair muito bem para não incorrer em outros: Leia mais


Minha Casa, Minha Dí Vida

Comprou sua Casa na Planta ou em Construção e Alguns destes Problemas são Familiares?

  • Atraso na Entrega das Chaves ou Habite-se
  • Cobrança de Juros antes da Finalização do Projeto
  • Cobrança de Taxas Adicionais, de Pré-Obra e Abusivas
  • Construção Diferente do Projeto
  • Materiais Diferentes do Memorial do Projeto
  • Qualidade da Construção
  • Irregularidade no Empreendimento
  • Devolução de Valores Pagos em Desistência

De acordo com um levantamento recentemente realizado em grandes cidades, de janeiro a dezembro de 2012, houveram 610 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais, onde 510 destas deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 28% nas queixas e um crescimento de 79% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Leia mais


Bancos bloqueiam compras no exterior em Reais

Bancos bloqueiam a partir deste mês compras em Reais no Exterior

Bancos Itaú e Bradesco bloquearão compras em Reais (R$) feitas no exterior em lojas físicas ou em sites estrangeiros. Estas compras eram convertidas imediatamente em moeda nacional, transferindo o risco de câmbio ao consumidor no momento do pagamento do seu cartão de crédito.

Esta mudança foi sugerida pela Associação  Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e mesmo sendo facultativa, deverá ter a adesão da maioria das Administradoras Financeiras, como proteção ao consumidor de surpresas desagradáveis devido à alta volatilidade do dólar. Leia mais


ALUGUEL – Reajuste Anual Menor

Quem tem contrato de aluguel completando aniversário neste mês pode ficar tranquilo. O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), utilizado como base no reajuste de contratos, teve alta de 3,85% nos últimos 12 meses.

— A situação é bem diferente. É praticamente a metade de igual período do ano passado — afirma o superintendente adjunto de Inflação do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Salomão Quadros. Leia mais