Planos Econômicos – Previsto para o próximo dia 21 de maio, mas ainda não confirmado pelo STJ, o julgamento sobre quando os juros de mora começam a valer.

O julgamento será feito pela corte especial do STJ, que decidirá sobre o pagamento da diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança decorrentes do Plano Bresser-1987, Plano Verão-1989, Collor I-1990 e Collor II-1991. Esta decisão definirá a partir de que data começa a valer a contagem dos juros de mora: se desde a citação do réu na Ação Civil Pública ou apenas a partir da citação na execução individual. Leia mais