O Ministério da Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspenderam nesta terça-feira, 18/02/2014, 111 planos de saúde de 47 operadoras por não cumprirem prazos e por negativas indevidas de cobertura assistencial.
Destes 111 planos, 83 estão sendo suspensos neste ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida por não terem melhorado o suficiente para serem reativados. Entre as operadoras, 31 delas permaneceram nesta lista de suspensões.
A suspensão vale por 3 meses, a partir de sexta-feira, dia 21/02/2014 e ainda pode ser prorrogada em caso de reincidência.
Neste ciclo de Monitoramento, 77 planos de 10 operadoras que melhoraram o acesso e a qualidade dos seus serviços, estão sendo reativados. Outras 22 operadoras, obtiveram a reativação parcial de seus planos.
Você pode acessar este link a Lista Completa dos Planos de Saúde que foram suspensos.
Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a agência monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte e utiliza todas as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem até 5 dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. O consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis sobre a solução ou não de seu problema. A Agência informa que já atingiu um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de processos administrativos. Este procedimento vem induzindo as operadoras a prestarem uma assistência adequada, garantindo os direitos contratados por seus beneficiários. Desde o inicio da Monitoração, 783 planos de 105 operadoras foram suspensos de comercialização e 623 destes planos já foram reativados.
Este Monitoramento teve início em dezembro de 2011 quando foi publicada a resolução normativa que fixava o prazo máximo para agendamento de consultas, exames e cirurgias. Prazos estes: 14 dias para agendar consulta médica de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clinica geral e até 3 dias úteis para exames de sangue, por exemplo.
Prazos para agendamento de consultas
A fiscalização é feita por meio de denúncias do consumidor. A demora no atendimento tem um peso maior no cálculo da punição que determina a suspensão da comercialização dos planos.
Todas as operadoras de planos de saúde que não cumprirem os prazos definidos pela ANS estarão sujeitas a multas que vão desde R$ 80 mil até R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de descumprimentos constantes, as operadoras podem ainda sofrer medidas administrativas, tais como suspensão da comercialização de parte ou totalidade dos seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
A denúncia de sua operadora pode ser feita através do Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo Site da Central de Relacionamento ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS.
